- Quais são as implicações práticas da vigência retroativa da LGPD?
Para quem acreditava que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só entraria em vigor “sei lá quando”, foi surpreendido com os últimos acontecimentos com a entrada em vigor retroativa da Lei. Foi impressionante e terrível do ponto de vista de segurança jurídica toda a série que … Read more - Que bafão: o CADE quer ser a ANPD!
Às vésperas da votação da MP n. 959/2020, que trata do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021, em documento ainda não divulgado[1], o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) posiciona-se como Autarquia apta a exercer o papel da Autoridade … Read more - (LGPD) Como se diferenciar no mercado e mitigar riscos: os impactos da transparência nos negócios
Privacy Play (Parte I) Privacy Play (Parte II): Privacy Play (Parte III): Artigo completo A transparência é a “alma” da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a garantia dos direitos das(os) titulares é a sua própria razão de existir. Quanto mais claro e transparente você for … Read more - (LGPD) Afinal, quais os direitos das(os) titulares de dados devem ser informados?
Você já se atentou para a leitura do inciso VII do art. 9o, da Lei Geral de Proteção de Dados (pessoais) (LGPD)? Como interpreta a expressão “com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei”? Você entende que apenas se deve informar à(ao) titular de dados … Read more
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